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Consolida a legislação portuguesa artigo por artigo, retornando o texto exato em vigor, o histórico de alterações e links para o Diário da República oficial.

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Em resumovarrido em 26 de out. de 2026

ainda não lido

Uso

Para
Pesquisadores e profissionais que precisam de artigos exatos da legislação portuguesa com fontes verificáveis.
Preço
A partir de ≈ R$ 31 pagamento único€5 · página de preços, lida em 26 de out. de 2026
Empresa
desde 2026segundo o Wikidata
Roda como
API
Para que serve
  • encontrar o artigo exato de uma lei portuguesa
  • verificar a versão em vigor e seu histórico de alterações
  • encontrar decisões judiciais que apliquem um artigo legal específico
lido em lexbase.pt em 26 de out. de 2026
Vale sabercalculado com o que lemos · cada fato com sua fonte
Preçospágina de preços, lida em 26 de out. de 2026

A partir de ≈ R$ 31 pagamento único

€5

página de preços

A empresacada fato com sua fonte · lido em 26 de out. de 2026
  • Fundada2026segundo o Wikidata
Como um programa chega até eleencontrado, não declarado · lido em 26 de out. de 2026
  • Servidor MCPpt.lexbase/legislacao-portuguesaverificado no registro MCP
  • Estadoresponde, exige loginverificado em 2026-10-26
  • Endereço para conectarapi.lexbase.pt/mcp
  • Especificação OpenAPI7 rotasa especificação ↗

Detalhes do servidor MCP →

Este cartão em JSON, para o seu agente →

Cada linha é algo que um programa encontrou ao procurar: o registro, a resposta do próprio servidor, uma especificação que se lê. Linha ausente quer dizer que não encontramos, não que não exista.

Alternativas em Jurídicopor uso, entre as que continuam mantidas

Número e barra: visitas/mês, estimativa · ano: no ar desde

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Perguntas que esta página responde
  • O que é Lexbase?

    Consolida a legislação portuguesa artigo por artigo, retornando o texto exato em vigor, o histórico de alterações e links para o Diário da República oficial. No Atlas, está em Jurídico.

  • Para quem é Lexbase?

    Pesquisadores e profissionais que precisam de artigos exatos da legislação portuguesa com fontes verificáveis.

  • Quanto custa Lexbase?

    Os planos pagos começam em ≈ R$ 31 pagamento único (€5 pagamento único), segundo a página de preços de Lexbase em 2026-10-26.

  • As pessoas usam Lexbase?

    Poucos sinais de uso.

  • Quais são as alternativas a Lexbase?

    Em Jurídico, por uso: Thomson Reuters Checkpoint Edge with CoCounsel AI, ElevenFlo, TheLawGPT, Go Syfert, Lity Club, UAE Labour Law by JobXDubai.com.

Como lemos uma ferramenta

Sem votos, sem avaliações, sem alegações do fornecedor. Toda semana um rastreador lê o próprio site de cada ferramenta e alguns registros públicos, e as palavras no cartão são faixas sobre o que ele leu.

  • Uso: visitas ao site (estimadas), instalações do npm e do PyPI, presença no relatório de uso do Chrome.
  • Atividade: a versão mais recente no GitHub, npm ou PyPI; a página datada mais recente do site; vagas abertas em um quadro público.
  • Preço: a própria página de preços do fornecedor, lida com data. Um número só é impresso quando está naquela página.
  • A linha e os casos de uso são escritos por nós a partir da página inicial, ferramenta a ferramenta, e recusados quando repetem o marketing do fornecedor.

Como os assistentes de IA leem cada site — a leitura sobre a qual os fornecedores nos perguntam — está na página de visibilidade de cada ferramenta.

Como lemos cada ferramenta → · Por Redação do INITE Atlas