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Lei de IA da UE, art. 5º: o que vendas e suporte devem checar

Oito categorias de práticas de IA estão proibidas na UE desde 2 de fevereiro de 2025, e mais duas passam a valer em 2 de dezembro de 2026. As multas chegam a €35 milhões ou 7% do faturamento global. A regra vale para fornecedores e para quem usa (deployers), inclusive em sistemas de uso geral. Quem compra ferramentas de IA tem exposição própria.

O que muda na operação — Se você toca vendas, suporte ou operações em uma empresa de 10 a 200 pessoas, provavelmente é um deployer, e o deployer responde pela forma como usa a ferramenta mesmo quando os termos do fornecedor proíbem a prática. O guia da Comissão leva a três checagens. Primeiro, liste qualquer ferramenta que infira emoções a partir do rosto ou da voz dos seus próprios funcionários, como num call center: esse é o caso proibido, enquanto a análise de sentimento de texto escrito fica fora dele. Segundo, olhe qualquer pontuação de pessoas que alimente decisões e confirme que os dados são relevantes para a decisão e que o resultado é proporcional. Terceiro, revise a automação de persuasão e de abordagem: recomendações personalizadas comuns e publicidade não são proibidas, mas sistemas que distorcem o comportamento ou exploram idade, deficiência ou uma situação econômica difícil podem ser. Para PMEs, vale o menor dos dois valores de multa, mas a exposição é real.